1. Quem presta o serviço
A Music Brasil é operada por pessoa física inscrita no CPF nº 065.828.077-57, com endereço na Avenida Paulista, 1050, São Paulo/SP. O contato oficial para assuntos contratuais e atendimento é audiopulsemusica@gmail.com.
Ao usar o site ou contratar um pedido, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Natureza do serviço
A Music Brasil cria músicas personalizadas a partir das informações fornecidas pelo cliente. A oferta pode incluir:
- produção musical a partir de uma letra enviada pelo cliente;
- criação de letra e produção musical a partir de uma história;
- adicionais opcionais apresentados antes do pagamento, como imagem personalizada e entrega pelo WhatsApp.
Os itens escolhidos, seus preços e o valor total são exibidos no resumo do pedido antes da geração do Pix. O pagamento é feito em uma única cobrança após a aprovação da prévia.
3. Informações e arquivos fornecidos
O cliente é responsável pela exatidão de nomes, datas, fatos, preferências, letra, história, áudio e demais materiais enviados. Também declara que possui autorização para utilizar esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.
Não é permitido enviar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, ameaçador, sexual envolvendo menores, que incentive violência ou que use indevidamente dados, imagem, voz, obra ou identidade de outra pessoa.
💜 Histórias pessoais podem ser sensíveis. Envie apenas o necessário para a criação e evite dados que não devam aparecer na letra.
4. Produção, letra e prévia
Quando o plano inclui criação de letra, ela pode ser apresentada para aprovação antes da produção musical. Depois, o cliente recebe uma prévia de aproximadamente 30 segundos para ouvir e decidir se aprova ou solicita ajuste quando essa opção estiver disponível no pedido.
A prévia serve para avaliação do resultado antes do pagamento. Ela não autoriza copiar, redistribuir, explorar ou tentar obter o arquivo completo por meios técnicos.
A produção pode combinar trabalho humano e ferramentas de inteligência artificial. Esses recursos ajudam na criação, mas não garantem exclusividade absoluta de estilo, melodia, palavras ou resultado, nem substituem a conferência das informações pelo cliente.
5. Preços e pagamento
O preço aplicável é aquele mostrado no site e confirmado no resumo do pedido. Atualmente, as modalidades exibidas são música com letra fornecida pelo cliente por R$ 9,90 e criação de letra mais música por R$ 19,90. Cada adicional de foto personalizada ou entrega pelo WhatsApp custa R$ 9,90 quando selecionado.
O Pix é processado pelo Mercado Pago. A Music Brasil libera a música completa somente após receber confirmação válida do provedor de pagamento. Clicar em “Já paguei”, enviar comprovante ou informar um pagamento não substitui essa confirmação.
Se houver divergência de valor, status, identificação ou suspeita de fraude, a liberação poderá ficar suspensa até a verificação.
6. Entrega e disponibilidade
O prazo estimado é informado durante o pedido e pode variar conforme revisão, volume, disponibilidade técnica e resposta do cliente. A contagem pode ser interrompida enquanto aguardamos aprovação, correção de dados ou confirmação do pagamento.
Após o pagamento aprovado, o arquivo completo é liberado na página segura do pedido. A entrega pelo WhatsApp ocorre apenas quando o adicional correspondente tiver sido escolhido e pago.
O cliente deve salvar o arquivo recebido. Links podem ser limitados, substituídos ou removidos por segurança, manutenção, solicitação de exclusão ou encerramento do período necessário ao atendimento.
7. Revisões e ajustes
Pedidos de ajuste devem ser objetivos e respeitar a história, o estilo e as escolhas originais. Mudanças extensas de briefing, troca de pessoa homenageada, nova história ou refação completa podem caracterizar um novo serviço e exigir novo orçamento.
Correções por erro comprovadamente introduzido na produção serão analisadas sem reduzir direitos garantidos pela legislação aplicável. Não há promessa de revisões ilimitadas.
8. Conteúdo e direitos de uso
O cliente continua titular dos direitos que já possuía sobre textos, áudios, imagens e demais materiais que forneceu. Ao enviá-los, concede à Music Brasil autorização limitada para processá-los e utilizá-los na execução, suporte, segurança e entrega do pedido.
Após a confirmação do pagamento, o cliente pode usar a obra final entregue para fins pessoais e não exclusivos. Uso comercial, publicidade, sincronização, registro, distribuição em plataformas ou exploração econômica deve ser previamente alinhado por escrito, inclusive porque serviços e modelos de terceiros podem ter termos próprios.
A Music Brasil não publica a história, o áudio, a música ou a imagem do cliente como divulgação sem autorização específica e separada.
9. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Solicitações de cancelamento e reembolso serão avaliadas conforme o Código de Defesa do Consumidor, o estágio do serviço e as características personalizadas do pedido. Nada nestes Termos elimina direitos legais obrigatórios.
Como o cliente recebe e aprova uma prévia antes do pagamento, a análise considera o que foi aprovado, eventuais falhas na entrega e serviços já executados. Cobranças duplicadas, pagamentos sem pedido identificável ou falhas confirmadas devem ser comunicados pelo canal oficial.
10. Limitações e responsabilidades
A Music Brasil busca manter o site disponível e entregar arquivos funcionais, mas pode ocorrer indisponibilidade temporária por manutenção, falha de internet, provedor de pagamento, hospedagem ou serviços de criação. Quando possível, o pedido é preservado para retomada.
Não nos responsabilizamos por informações incorretas enviadas pelo cliente, uso não autorizado de material de terceiros, incompatibilidade específica do dispositivo ou uso da obra fora do permitido. Eventuais limitações serão aplicadas apenas na extensão permitida pela lei.
Podemos suspender tentativas de abuso, fraude, automação indevida, acesso a pedidos de terceiros ou violação destes Termos.
11. Atendimento e alterações destes Termos
Dúvidas, pedidos relacionados ao serviço ou comunicações legais podem ser enviados para audiopulsemusica@gmail.com. Informe apenas os dados necessários para localizar o pedido.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão aplicável ao pedido é a publicada na data da contratação, salvo alteração exigida por lei ou mais favorável ao consumidor.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos poderão ser levados aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro competente definido pela legislação, sem impor renúncia a foro legalmente assegurado.